Política de Privacidade

A privacidade e a segurança das informações dos nossos utilizadores são prioridades do NIF Check.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podemos recolher, para que finalidades são utilizadas, como procuramos protegê-las e quais os direitos dos titulares dos dados ao utilizar a plataforma, website ou API NIF Check.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade.

1. Informações que Recolhemos

Podemos recolher diferentes tipos de informações, dependendo da forma como o utilizador utiliza o NIF Check.

1.1 Dados de registo

Durante a criação e gestão da conta, poderemos recolher:

• Nome completo;
• Apelido, quando aplicável;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Nome ou razão social da empresa;
• NIF da empresa, quando aplicável;
• Website, aplicação ou projeto associado à conta;
• Informações fornecidas para identificação e verificação da conta.

Nem todas as informações serão necessariamente solicitadas a todos os utilizadores.

1.2 Dados técnicos e de utilização

Quando o utilizador utiliza a plataforma ou API, poderemos registar informações técnicas necessárias para funcionamento, segurança, suporte e auditoria, incluindo:

• Endereço IP;
• Data e hora das operações;
• Identificador da conta;
• Endpoint ou recurso utilizado;
• Informações sobre requisições efetuadas;
• NIF ou identificador submetido para consulta;
• Resultado técnico da operação;
• Informações relacionadas com erros ou incidentes de segurança.

Estes registos não têm como finalidade monitorizar a atividade pessoal do utilizador, mas permitir o funcionamento seguro e adequado do serviço.

1.3 Dados de faturação e pagamentos

Quando o serviço envolver pagamentos ou planos pagos, poderemos tratar informações necessárias para:

• Gestão da subscrição;
• Emissão de documentos de faturação;
• Controlo de pagamentos;
• Gestão de créditos ou consumo;
• Prevenção de fraude relacionada com pagamentos.

Os dados completos de cartões bancários, quando aplicável, poderão ser processados diretamente por prestadores de serviços de pagamento especializados, não sendo necessariamente armazenados pelo NIF Check.

2. Como Utilizamos as Informações

As informações recolhidas poderão ser utilizadas para:

• Criar e administrar contas;
• Fornecer e manter os serviços NIF Check;
• Autenticar utilizadores e controlar acessos;
• Processar pagamentos e faturação;
• Monitorizar utilização e consumo da API;
• Fornecer suporte técnico;
• Enviar notificações administrativas e técnicas;
• Informar sobre alterações importantes no serviço;
• Detetar e prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
• Investigar incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações legítimas das autoridades competentes;
• Melhorar a segurança, estabilidade e desempenho da plataforma.

Não utilizaremos os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando permitido ou exigido pela legislação aplicável.

3. Consultas Realizadas através da API

O NIF Check poderá processar os dados enviados pelo utilizador através da API para executar as operações solicitadas.

Dependendo da natureza da consulta, esses dados poderão incluir NIFs ou outros identificadores fornecidos pelo próprio utilizador.

O utilizador é responsável por garantir que possui fundamento legítimo para enviar quaisquer dados pessoais ao NIF Check e que a utilização desses dados está de acordo com a legislação aplicável.

O NIF Check não deverá ser utilizado para recolha indiscriminada de informações pessoais ou para finalidades ilícitas.

4. Registos, Logs e Conservação

Poderemos conservar determinados registos técnicos pelo período necessário para:

• Garantir a segurança da infraestrutura;
• Prevenir e investigar fraude ou abuso;
• Resolver problemas técnicos;
• Cumprir obrigações legais;
• Demonstrar operações realizadas através da plataforma;
• Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

Os períodos de conservação poderão variar de acordo com o tipo de informação, finalidade do tratamento e obrigações legais aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, procuraremos eliminá-los, anonimizá-los ou aplicar outra medida adequada, salvo quando a sua conservação seja legalmente necessária.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda.

Entre essas medidas poderão incluir-se:

• Comunicação protegida através de HTTPS/TLS;
• Controlo de acesso;
• Autenticação por credenciais;
• Hash seguro de palavras-passe;
• Proteção das API Keys;
• Monitorização de atividade suspeita;
• Registos de auditoria;
• Medidas de proteção da infraestrutura.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.

O utilizador também é responsável por proteger as suas credenciais, dispositivos e API Keys.

6. Partilha de Informações com Terceiros

O NIF Check não vende nem aluga dados pessoais dos seus utilizadores.

As informações poderão ser partilhadas ou disponibilizadas de forma limitada quando necessário para:

• Prestação de serviços técnicos essenciais;
• Processamento de pagamentos;
• Hospedagem e infraestrutura;
• Segurança e monitorização;
• Suporte e manutenção;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Resposta a solicitações válidas de autoridades competentes;
• Proteção dos direitos, segurança e integridade do NIF Check, dos seus utilizadores ou de terceiros.

Quando recorremos a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, procuraremos utilizar medidas adequadas para garantir a proteção dessas informações.

7. Dados Provenientes de Fontes Externas

O NIF Check poderá disponibilizar informações provenientes de fontes oficiais ou de terceiros, quando tecnicamente e legalmente permitido.

A existência de uma informação no NIF Check não significa que a plataforma tenha criado, alterado ou certificado essa informação.

A origem, atualização e exatidão dos dados provenientes de fontes externas dependem da respetiva entidade de origem.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website do NIF Check poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, autenticação, segurança, preferências e, quando aplicável, análise de utilização.

Os tipos de cookies utilizados e as respetivas finalidades poderão ser apresentados através das configurações ou aviso de cookies disponibilizados no website.

9. Transferência e Armazenamento

Dependendo da infraestrutura tecnológica utilizada pelo NIF Check e pelos seus prestadores de serviços, determinadas informações poderão ser armazenadas ou processadas em servidores localizados fora de Angola.

Quando isso ocorrer, procuraremos aplicar medidas adequadas de segurança e proteção de dados, respeitando a legislação aplicável.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá ter direitos relativamente às suas informações pessoais, incluindo, conforme aplicável:

• Solicitar acesso aos seus dados;
• Solicitar correção de informações incorretas;
• Solicitar eliminação dos dados;
• Solicitar limitação de determinados tratamentos;
• Opor-se a determinados tratamentos;
• Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados.

Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações legais ou técnicas, nomeadamente quando a conservação das informações for necessária para cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraude ou exercício de direitos.

Para proteger a segurança das contas, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

11. Privacidade de Menores

O NIF Check não foi desenvolvido especificamente para crianças ou menores sem capacidade legal para contratar os serviços.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de forma incompatível com a legislação aplicável, poderemos tomar medidas para eliminar ou limitar o tratamento dessas informações.

12. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais no NIF Check.

A versão mais recente será disponibilizada nesta página com a respetiva data de atualização.

Quando uma alteração for relevante, poderemos utilizar os canais disponíveis para informar os utilizadores.

13. Contacto

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com privacidade e proteção de dados:

NIF Check — Privacidade

E-mail: privacidade@nifcheck.ao

Ao utilizar o NIF Check, o utilizador declara que tomou conhecimento desta Política de Privacidade.